ART. R. 128-2 :

(…) as piscinas construídas ou instaladas a partir de 1 de janeiro de 2004 devem incorporar um dispositivo de segurança destinado a prevenir os afogamentos, que deve ser colocado o mais tardar no momento de as encher de água ou (...) com a finalização das obras da piscina.»

(Decreto n.° 2004-499, de 7 de junho de 2004, pelo qual se modifica o Decreto n.° 2003-1389, de 31 de dezembro de 2003, relativo à segurança das piscinas, e pelo qual se modifica, por sua vez, o Código da construção e da habitação)
 

Para evitar qualquer possível afogamento de crianças pequenas, neste caso a regulamentação francesa impõe aos proprietários de piscinas privadas dispositivos de segurança homologados: coberturas, cobertas, alarmes ou barreiras.

Os proprietários de piscinas privadas enterradas que não respeitem a referida lei podem ser sancionados com uma multa de 45.000 €, bem como incorrer num delito penal.

Para conhecer mais em pormenor a lei francesa em matéria de segurança nas piscinas, vejam-se os textos legais recolhidos na página web Légifrance
  • Lei n.° 2003-9 de 3/01/2003 (J.O n.° 3, de 4 de janeiro de 2003, página 278 – texto n.° 4 - NOR: EQUX0205944L)
  • Decreto n.° 2003-1389, de 31 de dezembro de 2003, relativo à segurança nas piscinas e pelo qual se modifica o Código da construção e da habitação (J.O n.°1, de 1 de janeiro de 2004, página 89 - texto n.° 60 - NOR:EQUU0301752D)
  • Decreto n.° 2004-499, de 7 de junho de 2004, pelo qual se modifica o Decreto n.° 2003-1389, de 31 de dezembro de 2003, relativo à segurança nas piscinas e que modifica o Código da construção e da habitação (J.O n.° 131, de 8 de junho de 2004, página 10127 – texto n.° 17 NOR:SOCU0410833D).

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